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Quero um CNPJ e agora?

novembro 8, 2019, Written by 0 comment

Se formalizar pode ser bastante vantajoso

Já pensou em se tornar MEI (Microempreendedor Individual)? Se você deseja abrir um negócio ou já é autônomo e fatura até R$ 81 mil por ano, pode se formalizar por meio da modalidade. Atualmente, o país conta com mais de 8.154.678 cadastros no “Portal do Empreendedor”, do Governo Federal.

Ter um CNJP garante uma série de benefícios e possibilita a expansão do negócio. O empreendedor deve pagar o imposto devido (DAS), todo mês, com valor fixo. O reajuste ocorre uma vez por ano.

Vantagens em obter um CNPJ

As informações abaixo foram retiradas do “Portal do Empreendedor”.

  • Emitirá nota fiscal;
  • Apoio técnico do SEBRAE;
  • Poderá vender para o governo;
  • Terá acesso a produtos e serviços bancários;
  • Baixo custo mensal de tributos (INSS, ISS ou ICMS) em valores fixos;
  • Usufruirá de direitos e benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte (para os membros da família).

O superintendente do Sebrae de São Paulo, Bruno Caetano, afirma “são três as principais vantagens de quem se formaliza. A primeira delas é a previdência social. Você contribui e tem direito a auxílio-maternidade, auxílio-doença e auxílio-aposentadoria. Segunda vantagem: com o CNPJ na mão, o empreendedor pode ir ao banco e conseguir empréstimo como pessoa jurídica. Tem prazos mais longos para pagar e taxas de juros menor. E o terceiro benefício é que, com o CNPJ, você conquista novos mercados. Muita gente hoje só compra produtos e serviços de quem vende com nota. Para ter nota, precisa ser formal”.

Condições para se formalizar

  • Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
  • Pode contratar no máximo um empregado;
  • Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.

Documentos necessários

  • RG, Título de eleitor ou Declaração de Imposto de Renda, dados de contato e endereço residencial.
  • Dados do negócio: tipo de atividade econômica realizada, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.

Quem ainda se sente inseguro com a formalização pode recorrer ao Sebrae. A instituição oferece palestras e oficinas sobre empreendedorismo e ainda fornece, detalhadamente, informações sobre o MEI, tais como direitos, deveres e benefícios.

Rita Chiummo

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