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Imposto de renda o que é e como fazer?

novembro 14, 2019, Written by 0 comment

É mais simples do que você imagina

Há quem não goste nem de ouvir falar no Imposto de Renda! O tributo, porém, não é um bicho de sete cabeças e, com organização e uma pitada de paciência, é possível terminá-lo rapidamente. Agora, se você não entende nada sobre o documento, confira as informações, abaixo.

O que é

O Imposto de Renda é um documento obrigatório, que acompanha a evolução patrimonial de seus contribuintes, sejam pessoas ou empresas. A declaração deve conter todas as informações relativas às despesas, lucros e rendimentos do ano base. É necessário enviar para a Receita Federal, órgão responsável pela fiscalização, entre março e abril.

Quem deve declarar

As informações, abaixo, foram retiradas do site da Receita Federal.

Renda

  • Recebeu rendimentos tributáveis cuja soma anual foi superior a R$ 28.559,70;
  • Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

Ganho de capital e operações em bolsa de valores

  • Obteve, em qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
  • Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da celebração do contrato de venda, nos termos do  39 da  Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Atividade rural

  • Obteve receita bruta anual em valor superior a R$ 142.798,50;
  • Pretenda compensar, no ano-calendário de 2019 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2019.

Bens e direitos

  • Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2019, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00.

Condição de residente no Brasil

  • Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2019.

Isenção

Cidadãos que não apresentam renda elevada ou que tenham doenças graves não precisam fazer a declaração. Para o segundo caso, é preciso comprovar com laudo médico oficial do governo estadual ou municipal.

Pessoa Física ou Jurídica

Para Pessoas Físicas o Imposto de Renda pode ser retido na fonte (IRRF) ou por meio da declaração de ajuste anual (DIRP). Pessoas Jurídicas, por sua vez, são cobradas conforme os seus rendimentos mensais.

Restituição

Após o envio da declaração o contribuinte recebe a restituição, com a correção da Selic. A tabela, que é atualizada periodicamente, com a relação dos cidadãos e pagamentos é divulgada, no fim do ano, pelo Governo Federal.

Para consultar, acesse o site da Receita e insira seus dados.

Rita Chiummo

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